Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Tudo o que Você Precisa Saber

A aposentadoria por incapacidade permanente,anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez,é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro. Ela garante renda mensal ao trabalhador que não tem mais condições de exercer sua atividade habitual ou qualquer outra função que garanta seu sustento.

Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade?

Para ter direito ao benefício, o segurado precisa preencher três requisitos cumulativos: ser contribuinte do INSS, cumprir o período de carência (geralmente 12 contribuições mensais) e ter sua incapacidade reconhecida como permanente pela perícia médica do INSS. Doenças graves previstas em lei,como neoplasia maligna, doença de Parkinson, cegueira, AIDS e cardiopatia grave,dispensam o prazo de carência.

Como funciona a perícia médica do INSS?

A perícia é realizada por médico perito do INSS e é o principal filtro para concessão do benefício. O segurado precisa apresentar toda a documentação médica atualizada: laudos, exames, relatórios de especialistas e histórico de tratamentos. A falta de documentação adequada é a principal causa de negativas indevidas.

O que fazer quando o INSS nega o benefício?

A negativa do INSS não é o fim do caminho. É possível interpor recurso administrativo ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ingressar com ação judicial. Na esfera judicial, o segurado pode requerer uma perícia judicial independente, cujo laudo muitas vezes diverge do perito do INSS e resulta no reconhecimento do benefício.

Valor do benefício e reajustes

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente corresponde a 100% do salário de benefício do segurado. Em casos de incapacidade que exijam assistência permanente de outra pessoa, há acréscimo de 25% sobre o valor do benefício,o chamado adicional de grande invalidez.

Por que contar com advogado previdenciário?

A atuação de um advogado especializado em Direito Previdenciário aumenta significativamente as chances de concessão do benefício, tanto na esfera administrativa quanto judicial. O profissional orienta na organização da documentação, acompanha a perícia e, em caso de negativa, conduz o recurso ou a ação com estratégia técnica adequada.